O Ministério Público Goiano (MP-GO) realiza desde as 5 horas desta terça-feira (15/10/2013) a Operação Tarja Preta, que tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa que há mais de ano atua na venda fraudada, viciada, direcionada e superfaturada de medicamentos para vários municípios goianos. Estão sendo cumpridos 123 mandados em 20 municípios do Estado, sendo 38 mandados de prisão temporária, 37 mandados de condução coercitiva e 48 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão prefeitos de várias cidades, secretários de saúde, empresários e advogados.
Os órgãos do Ministério Público que estão coordenando a operação são a Procuradoria-Geral de Justiça, Procuradoria de Justiça Especializada na Promoção de Ação Penal contra Prefeito Municipal, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). Participam da operação 70 promotores de Justiça e 386 policiais militares da PM de Goiás e do Mato Grosso.
A investigação do Ministério Público, até o momento, apontou indícios da prática dos seguintes crimes pela organização criminosa: a) formação de quadrilha; b) formação de cartel; c) peculato; d) corrupção ativa e passiva; e) indevida dispensa e inexigibilidade de licitação; f) fraude à licitação; g) delito do inciso “V” do Decreto-lei nº 201/1967; h) falsificação de documentos públicos e privados; i) lavagem de dinheiro. (Texto: Ricardo Santana – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).
Em Mineiros houve busca e apreensão de documentos relativos a contratação da gestão anterior, para análise.
Lista dos prefeitos detidos hoje em Goiás. Ao todo, foram 12 presos pela polícia, sendo 5 do PSDB e 4 de partidos aliados ao PSDB-GO, ou seja, dos 12 presos, apenas 3 não fazem parte da aliança do PSDB em Goiás.
1. Rialma – Janduhy Diniz (PSDB)
2. Inaciolândia – Zilmar Alcantâra (PTB) – Aliado PSDB
3. Perolândia – Neldes Beraldo Costa (PT)
4. Carmo do Rio Verde – Delson José Santos (PSDB)
5. Aragarças – Aurélio Mendes (PSDB)
6. Uruana – Glimar do Prado (PP) – Aliado PSDB
7. Corumbaíba – Romário Vieira da Rocha (PR) – Aliado PSDB
8. Cromínia – Marcos Roger Garcia Reis – Marquim da Emater (PMDB)
9. Araguapaz – Fausto Brito Luciano (PSDB) – TUCANO
10. Aloândia – Sinomar José do Carmo – (PMDB)
11. Piranhas – Otair Teodoro Leite (PSDB) – TUCANO
12. Pires do Rio – Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha – Gude (PSD) – cassado em 17 de setembro – Aliado PSDB
Como eles agiam
De acordo com a explicação do procurador-geral de Justiça e pelos integrantes do Gaeco e CSI na coletiva à imprensa, a organização criminosa era integrada por várias quadrilhas ou bandos e contava, basicamente, com quatro núcleos criminosos que interagiam e se intercomunicavam: a chamada diretoria, responsável pela gestão dos negócios ilícitos do grupo; os representantes comerciais, que incluíam ainda alguns funcionários das empresas e cumpriam ordens; os parceiros, integrantes das empresas concorrentes que, em determinados momentos, atuavam em conjunto para forjar concorrência em licitações, e os agentes públicos, que abrangiam os integrantes do poder público que passaram a cooperar com a organização criminosa.
Segundo destacaram os membros do MP, houve um verdadeiro “loteamento” do Estado pelas empresas envolvidas no esquema, que dividiam entre si as licitações e os contratos dos municípios cooptados. O aliciamento dos gestores públicos, de acordo com o que foi apurado, teria começado na campanha eleitoral de 2012. Em troca da garantia de exclusividade nos contratos de fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares, o grupo teria dado apoio financeiro a determinadas candidaturas. Com a eleição desses candidatos, o esquema foi colocado em operação.
A investigação do MP indica que sócios de ao menos seis empresas integrariam a “diretoria” da organização – J. Médica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda, JR Lacerda Material Médico Hospitalar Ltda – EPP, Pró-Hospital Produtos Hospitalares Ltda – EPP, Maeve Produtos Hospitalares Ltda – EPP, Ideal Hospitalar Ltda – ME e Única Dental Vendas de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda – ME.
Os levantamentos feitos pelos promotores apontam que, de contratos formalizados, o esquema teria movimentado de recursos públicos cerca de R$ 15 milhões apenas em 2013. O prejuízo aos cofres públicos, contudo, pode ser bem maior porque nessa quantia não estão computados os valores referentes a procedimentos que não foram formalizados.
Segundo destacado pelo MP, o esquema fraudulento de venda de medicamentos e dos equipamentos hospitalares funcionaria de duas formas: por meio da dispensa de licitação, comprovada por documentação forjada com apoio de um escritório de advocacia, e por meio da simulação de concorrência, em que a empresa supostamente vencedora “disputaria” a licitação com parceiras do esquema. Para não despertar suspeitas, a cada procedimento uma delas era beneficiada. A participação de empresas que não faziam parte da organização era rechaçada muitas vezes com o cancelamento da licitação. A publicidade restrita dos editais era outra das táticas utilizadas.
Superfaturamento
Os valores superfaturados era um dos focos da quadrilha. Em alguns casos, esse superfaturamento chegou a 400% em relação aos preços de mercado. As propinas pagas aos agentes públicos também eram embutidas nas notas fiscais emitidas. Nas compras com dispensa de licitação, era prática comum os pagamentos serem feitos ao município por meio de “vales” e somente posteriormente as licitações ou os procedimentos de dispensa eram forjados, sempre com data retroativa.
Por meio dos “vales”, as compras públicas eram realizadas sem a justificativa prévia, sem cotação real de preço, sem empenho, sem ordem de pagamento, sem procedimento licitatório ou de dispensa de licitação, sem expedição de nota fiscal, ou seja, sem qualquer procedimento formal prévio, o que impedia qualquer controle dos gastos.
Ao explicar o esquema, o coordenador do CSI, José Carlos Miranda Nery Júnior, enfatizou que as fraudes e o superfaturamentos detectados na investigação são uma demonstração de que muito do caos na saúde pública no País pode ser atribuído, sim, à corrupção. Como exemplo, ele observou que, com o valor superfaturado pago por um único medicamento fornecido pela organização criminosa, seria possível adquirir remédios para atender a 50 pessoas.
Além do procurador-geral de Justiça e dos integrantes do Gaeco e do CSI, também esteve presente à coletiva com a imprensa o coronel Victor Gragalzew Júnior, chefe do Estado Maior da PM, que salientou a satisfação da corporação em contribuir com uma operação que visa enfrentar a corrupção numa área tão crítica para a população como a saúde. (Explicações do Ministério Público do Estado de Goiás)
