domingo, junho 13, 2021
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5 novos Municípios serão criados em Goiás

O Senado aprovou esta semana, na quarta-feira última, projeto que permite a criação de 180 novos municípios no País. Isso representa pelo menos 30 mil novos cargos públicos no País. Esse projeto permite que as Assembléias Legislativas dos Estados possam aprovar a emancipação dos municípios, depois de uma consulta popular.

Em nosso Estado, para ser possível emancipar-se um município o distrito pretendente tem que ter no mínimo 5.997 habitantes. Agora, o projeto segue para a assinatura da presidente Dilma Rousseff.

Nossa comunidade foi emancipada no dia 31 de Outubro de 1938, dando origem ao município de Mineiros.

Em Goiás, podemos ter 5 novos municípios nos próximos meses, a maioria deles próximo do Distrito Federal. Os cinco distritos que querem a emancipação em Goiás são: Jardim Ingá, em Luziânia; Campos Lindos, em Cristalina; Jardim ABC, na Cidade Ocidental; Monte Alto, em Padre Bernardo; e Girassol, em Cocalzinho de Goiás.

Ponto negativo: Em Goiás, o superintendente de Relações Institucionais da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, afirma que os novos municípios irão tirar recursos de outros já existentes. “Se fosse um projeto de lei que aumentasse a receita dos municípios existentes seria positivo. Mas esses novos municípios vão tirar recursos dos existentes, que já são poucos,” argumenta.Municipios Goianos

Alguns técnicos e políticos estimam que os novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos – tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio de R$ 3.000.

As Assembleias Legislativas terão ainda que discutir as condições econômicas de subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo, o chamado município dormitório, sem atividade comercial ou industrial.

NOVAS REGRAS

O projeto de lei tramitava no Congresso desde 2002. A farra da criação de novos municípios havia sido interrompida em 1996, quando uma emenda constitucional impôs a aprovação de lei federal que definisse novos critérios para criação, incorporação, desmembramento de novas cidades. O projeto de lei tramitava no Congresso Nacional desde 2002.

Levantamento nas Assembleias dos 26 Estados demonstrou que a aprovação da propositura poderá acarretar na criação de 410 novos municípios – cada um com suas prefeituras, Câmaras Municipais e secretarias.

Para a emancipação de município, o número mínimo de moradores é de: para a região Norte e Centro-Oeste, 5.997 pessoas; para a região Nordeste, 8.396 e para as regiões Sul e Sudeste, 11.995.

Outra exigência que passa a constar em lei refere-se à obrigatoriedade de o novo município provar que tem condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o novo ente terá de fazer um estudo sobre a estimativa de receitas próprias, transferências e despesas com base nos últimos três exercícios, e não mais apenas levando-se em conta o ano anterior.

Em 1996, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional exigindo uma lei complementar federal regulamentando a criação dos novos municípios. A iniciativa foi uma resposta às denúncias de farra na criação de novas cidades, já que a Constituição de 1988 facilitou o processo de concepção de uma nova cidade, ao transferir para as Assembleias Legislativas essa atribuição.

Pelo projeto, para conquistar a viabilidade econômica, o novo Município (e em Goiás serão cinco) terá que comprovar arrecadação própria, especialmente para financiar educação e saúde. Não se aceitarão mais a criação de municípios dormitórios!

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