O Governo federal preparou calendário para o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP 2016. O abono começa a ser feito a partir do dia 15 de agosto.
Tem direito ao benefício, todo trabalhador que tenha trabalhado por pelo menos 30 dias de carteira assinada no ano de 2015 e a empresa tenha entregado ao Ministério do Trabalho, a relação de funcionários, também conhecida como RAIS, que informa ao Governo que os trabalhadores foram empregados no ano anterior.
É necessário ainda, que o trabalhador tenha pelo menos 5 anos de cadastro no PIS para ter direito a começar a receber o benefício. Entretanto, não é necessário ter estado empregado durante todo esse tempo.
A média do salário do trabalhador não pode ultrapassar 2 salários mínimos por mês para ter direito ao benefício. Lembrando que empregadas domésticas não tem direito a receber o abono salarial do PIS, afinal, mesmo as que possuem carteira assinada, não tem seu nome informado na RAIS que vai para o Ministério do Trabalho e Emprego, não havendo assim regulamentação que permita o registro e recebimento do benefício.
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito em conta.
Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Devendo apresentar um documento de identificação e o número do PIS. Neste ano já estão valendo as mudanças, entre elas está o valor do PIS, que antes era pago um salário mínimo a todos os trabalhadores que trabalhassem ao menos 30 dias, agora o valor será proporcional ao tempo trabalhado. A tabela do abono do PIS 2016 já está disponível para quem faz aniversário no mês de Julho.
Confira a tabela com a data do Pagamento do PIS 2016 já atualizada de acordo com o mês de Nascimento
15/08/2016 – Julho
18/08/2016 – Agosto
22/08/2016 – Setembro
19/08/2016 – Outubro
14/09/2016 – Novembro
17/09/2016 – Dezembro
18/09/2016 – Janeiro
21/09/2016 – Fevereiro
15/10/2016 – Março
17/10/2016 – Abril
19/10/2016 – Maio
25/10/2016 – Junho
Para mais informações ente em contato com a Central Caixa Cidadão no fone 0800 726 0207