segunda-feira, junho 14, 2021
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1 Lei do Município de Mineiros – Período da Intendência

Esse arquivo é uma RELÍQUIA história. Todo Mineirense de coração deveria tê-la em casa. São as primeiras Leis que se tem notícia deste Município da Villa de Mineiros (1909). Veja-se que aqui era conhecida como Villa de Mineiros e compreendia a região de Santa Rita do Araguaia, na época chamada de Santa rita do Araguaya. Essa primeira lei, de 06 de agosto de 1909 está disponível em um arquivo PDF de quase 3mb , contendo:

1leidemineirosgoias– Lei de 06 de Agosto de 1909 – Organização do Município (Assinada pelo então Intendente Caetano Carrijo de Resende);

– Lei n. 6 de 5 de Agosto de 1909 – Regimem da Intendencia Municipal (Major Caetano Carrijo);

– Regulamento de Arrecadação e fiscalisação das rendas do Municipio da Villa de Mineiros;

– Lei que revogou qualquer outra legislação eventualmente existente antes dessa primeira lei de mineiros (Major Caetano Carrijo, assinado aos 3 de agosto de 1909);

– Lei n. 2 de 03 de Agosto de 1909 – Autorizando contratação de pessoa habilitada para confecção das leis municipaes;

– 1º Regulamento Escolar de Mineiros (Curiosidade: na época no primário se estudava a Constituição Federal e de Goyaz e as Leis do Município, além de ensaios militares..)

– Lei sobre Receita e Despesa do Município.

Os arquivos podem ser baixados no link azul abaixo:

Primeiras Leis do Município da Villa de Mineiros (1909)

*Cumprimentos e Agradecimentos: Esse arquivo histórico foi gentilmente enviado pelo advogado Dr. Francisco O. M. Neto, a quem agradecemos desde então pela contribuição à divulgação da cultura histórica deste Município de Mineiros.
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