CAD – Cidadania com Amor e Disciplina

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Projeto CAD - Tolerância Zero
Projeto CAD - Tolerância Zero

Projeto CAD - Tolerância Zero

Em Mineiros/GO, uma parceria entre Ministério Público e a Secretaria Estadual da Educação possibilitou uma abordagem, desde 2011, que aplicou um projeto de Disciplina na Escola, com valorização da cidadania, amor e cumprimento de ações educativas, denominado pelos educadores como CAD – Cidadania com Amor e Disciplina.

Inseriu-se a política da tolerância zero quanto à indisciplina escolar, mudando-se o hábito do educador de aceitação da infração disciplinar para a comunicação de todas as infrações disciplinares.

Em que consiste o projeto implantado em algumas escolas a partir de 2011?

Principalmente uma presença proativa do Ministério Público na Escola exigindo que toda infração disciplinar passe a ser cobrada e não mais admitida, com a possibilidade de responsabilização do estudante ou aplicação de ações educativas aceitas pelos pais, pelo Ministério Público, Conselho Escolar e Coordenação Pedagógica.

Primeira Reunião do CAD
Primeira reunião com os pais dos alunos da escola piloto (Dona Tonica) na Igreja Santa Luzia

Os pais ou responsáveis assumem o compromisso perante o MINISTÉRIO PÚBLICO e a Diretoria da Escola, em obediência ao dever imposto pelo Artigo 129, V, do Estatuto da Criança e Adolescente, de contribuir de forma mais efetiva na formação do estudante pelo qual é responsável em relação à sua formação e desenvolvimento, respeito, disciplina, dever de cumprir as obrigações fixadas no Regimento Interno da Escola e especialmente a cumprir AÇÕES EDUCATIVAS em caso de infração disciplinar, sem excluir a apuração do Ministério Público dos atos de indisciplina que configurarem Atos Infracionais.

  • Tipos de Sanções Disciplinares criadas nas Escolas Implantadas:

1- Receber Advertência e organizar e limpar a sala e carteiras ao final da aula;

Reunião com os pais dos estudantes do Colégio Arquilino, segunda escola implantada

2- Coletar os lixos do pátio da escola ao final da aula;

3- Retornar no turno oposto para auxiliar organização da Biblioteca, preparação de lanches e outras atividades de organização e limpeza necessárias;

4- Retornar no turno oposto para aprender e auxiliar na limpeza da cozinha, das louças, pratos, talheres, limpeza e organização das salas ou outra área da escola;

5- Retornar no turno oposto para ajudar os Professores com o reforço escolar dos outros estudantes ou disciplina dos demais;

6- Retornar no turno oposto para acompanhar a Coordenadora nas suas atividades (disciplina dos alunos, organização do lanche, solicitação de professores, bilhetes nas salas, recados, etc).

7- Assistir vídeos, fazer pesquisas, ler reportagens sobre o ato indisciplinar praticado e em seguida preparar apresentação educativa para os demais colegas.

8- Desenvolver campanhas com temas relacionados ao ato indisciplinar, tendo o apoio da família na condução das atividades.

9- Ler livros relacionados ao ato indisciplinar cometido, em seguida responder ao questionário formulado pela coordenação disciplinar da escola.

10- Desenvolver campanhas com temas relacionados ao ato indisciplinar, tendo o apoio da família na condução das atividades.

11- Participar de reuniões com as psicólogas da subsecretaria de educação, sendo indispensável à presença dos pais.

O projeto foi implantado pelo Ministério Público em algumas escolas estaduais e com isso a reiterada prática de Indisciplina Escolar, com ou sem cumprimento das Ações Educativas pela Unidade Escolar, também são encaminhadas à Promotoria da Educação para que se estude o móvel psicológico das condutas do aluno para identificar eventual prática de Ato Infracional pelo conjunto dos atos de Indisciplina apurados pela Escola e para que se cobre efetiva aplicação dos artigos 98, inciso II, 101, 112 e 129, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Informação sobre a Tolerância Zero pelo promotor Daniel Amaral aos alunos e a vantagem de se solucionar a indisciplina com a própria Unidade Escolar
  • apura-se todas as infrações disciplinares e infracionais (a cifra negra nas escolas chega a 99,9%);
  • todos os pais/responsáveis são chamados para assinatura de compromisso com o Ministério Público;
  • os alunos recebem a visita do Promotor de Justiça que anuncia a tolerância zero e a apuração de todos os atos de Indisciplina pela Unidade Escolar e comunicação dos Atos Infracionais à polícia ou ao Ministério Público
  • as Ações Educativas criadas pela Unidade Escolar serão aplicadas após deliberação da Direção, Coordenação Pedagógica da Escola e Pais do aluno, sendo as Ações Educativas aplicadas com respeito ao aluno que assumiu a culpa e quer se redimir;
  • os professores são reunidos juntamente com a coordenação de quem também são exigidos respeito aos alunos e pulso firme na mudança da cultura até então inserida na escola de inércia frente às indisciplinas escolares.

Etapas de Implantação do Projeto CAD em cada Unidade Escolar

  • Reunião com a direção e coordenação informando a implantação do projeto.
  • Levantamento da realidade da unidade escolar com base em questionamento à direção e aos professores.
  • Reunião com os professores e servidores da unidade escolar para apresentação do projeto.
  • Apresentar modelo das Infrações e Ações Educativas padrão.
  • Conceder o prazo de 24 horas para que a Direção/Coordenação/Professores e servidores em geral incluam outras infrações/ações educativas específicas na unidade escolar.
  • Entrega do questionário aos alunos (coleta no dia seguinte e compilação).
  • Reunião com os funcionários para avaliação das alterações e inclusão de infrações disciplinares e ações educativas.
  • Designação de data e horário para reunião com o conselho da escola.
  • Apresentação do projeto para o Conselho Escolar, propondo deliberação no mesmo dia.
  • Direção encaminha oficio à Polícia Militar solicitando parceria (4 meses de policiamento).
  • Definição de data/forma de reunião com os alunos para comunicar o projeto e entregar as notificações aos pais.
  • Designação de data/horário para reunião com os pais.

ATENÇÃO: Em 2013 o projeto passou a acompanhar as escolas implantadas e desenvolver uma abordagem nas escolas infantis do município, com a intenção de preparar melhor as crianças para sua inserção no ensino médio, bem como para cobrança dos pais no que se refere ao dever de acompanhar a frequencia e aproveitamento escolar do aluno, ao invés de simplesmente matricular a criança na escola, em fiel observância ao art. 129, V do ECA.

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6 COMENTÁRIOS

  1. O projeto CAD deveria ter um efeito multiplicador nos demais estados da Federação. Há algum subprojeto que vise esta implementação?

  2. no dia 31 5 2011 assisti uma palestra na escola municipal padre jose valentim ,localizada no bairro jockey club em campo grande ms.a palestra teve miutas contradicao.gostaria de saber sobre os diretos dos alunos nao so os deveres .ex,oque acontece quando o professor xinga os alunos na sala de aula e essa pratica e constante.ja procurei a orientacao da escola e nada foi feito ,sera que vou ter que grava o professor xingando os alunos e prosessa a escola? obrigado pesso a resposta urgente

    • Susana, esse projeto a que você se refere é o Projeto ProCEVe, de Campo Grande. Não temos contato com os organizadores. Busque entrar em contato com a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campo Grande, que certamente obterá uma solução.

  3. É fato que a educação já não oferece com sucesso aquilo que se pretende nos dias atuais. Tal fato se deve com certeza a problemas sociais que as escolas de forma em geral vem enfrentando. Posso citar como grande problema o abandono dos pais, suas negligências enquanto responsáveis e a violência que os alunos vem apresentando no ambiente escolar. Um professor hoje precisa desempenhar papéis que vão muuito além de sua função de transmissor de conhecimentos. Desempenha função de psicólogo, de mãe, de enfermeira, assistente social, transmissor de valores, dentre outras. Aí eu pergunto onde fica o verdadeiro sentido da educação escolar que visa transmitir conhecimentos??? Na verdade não sobra tempo,,,, Cadê a prioridade dos governos??? Gostaria de mencionar ainda que não destaquei nem a metade dos problemas enfrentados por professores na rede pública…. Abraços

  4. Estou como gestora de um Colégio Público Estadual, em Goiás. Achei o projeto muito interessante e gostaria de saber o que vocês fizeram pra conseguir este apoio tão grande do Ministério Público.

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